Licença paternidade

Olá,  papai, você sabia que possui direito de ausentar-se do trabalho sem prejuízo ao salário com o nascimento de seu filho?

Pois é!

Evidentemente a lei visa proteger a mulher quando o assunto é maternidade, inúmeras são as razões para essa proteção sejam fisiológicas, sociais, econômicas o importante é ter previsão legal que assegure esse momento especial da maternidade. 

E como ficam os papais nessa situação? 

No geral, trabalhadores que possuem a Carteira de Trabalho assinada possuem 5 dias de licença paternidade após nascimento o benefício estende-se aos pais adotantes. 

A regra são 5 dias de licença paternidade, contudo, em caso de pais solos a licença pode ser estendida para 180 dias, em 2022 o entendimento  do STF foi no sentido de que se a criança possui apenas  um genitor,  garantir a todos os filhos o mesmo tempo de convívio nos primeiros meses de vida com um dos pais é o que busca nossa Constituição Federal quando busca a primazia do melhor interesse da criança. 

Fique atento: Não existe uma lei que determina pais solos a licença de 180 dias.  Atualmente existe um  projeto de lei em discussão no congresso nacional, visando aumentar a licença paternidade, portanto, caso seja pai solo e deseja a licença paternidade de 180 dias é necessário realizar o pedido judicialmente.   

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Por: Dra. Kelly Martins