JUSTA CAUSA, mas a causa foi justa? motivos e "não" motivos para justa causa?
Dispensar o funcionário motivadamente (justa causa), requer uma apuração detalhada e rigorosa por parte da empresa por trata-se de medida extremamente severa ao emprego. Dessa maneira, são previstas algumas modalidades para que a justa causa seja aplicada, ou seja, antes de aplicar a justa causa o funcionário deve ter recebido 3 advertências seja de forma oral ou escrita e suspensão, aplicadas as devidas penalidades inicia-se o processo de demissão por justa causa.
Motivos comuns para empresa aplicar a justa causa, faltas reiteradas sem justificativas, entrega de documento adulterados (ex: atestado médico), descumprir ordem direta do superior deixando de realizar a atividade, atrasos diários que excedam 10 min, condutas inapropriadas ao regimento da empresa dentre outras. A empresa não pode mandar embora por justa causa funcionário que recuse realizar horas extras, que falte justificadamente, funcionário que participa de audiência como testemunha em ação trabalhista contra a empresa, funcionário que denuncia o assediador.
Por: Dra. Kelly Martins